Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Uirapuru" / "nós": empresa responsável pela prestação dos serviços descritos neste documento.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Uirapuru.
• "Serviço": qualquer dos três serviços oferecidos — Avaliação Quiet Start NPU, Companheiro CUDA Workflow e Parceria Local AI Care.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, a proposta comercial aceita e qualquer adendo firmado entre as partes.
• "Hardware local": os equipamentos de propriedade do cliente nos quais os serviços serão configurados.
• "Conteúdo": textos, documentos, dados e arquivos fornecidos pelo cliente para execução do serviço.

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar um serviço da Uirapuru, você confirma que:

• Tem capacidade legal para firmar contratos (maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica);
• Leu e compreendeu estes Termos e Condições;
• Concorda com os termos aqui descritos.

3. Descrição dos serviços

A Uirapuru oferece três serviços de integração de IA local para pequenos negócios no Rio de Janeiro:

Os serviços são prestados presencialmente ou por videoconferência, conforme acordado. A disponibilidade pode variar; a Uirapuru informará previamente sobre eventuais indisponibilidades.

4. Responsabilidades do cliente

Para garantir a boa execução dos serviços, o cliente se compromete a:

• Fornecer acesso ao hardware no qual o serviço será configurado;
• Disponibilizar informações precisas sobre os processos operacionais a serem analisados;
• Garantir que os dados e conteúdos fornecidos não violam direitos de terceiros;
• Manter o ambiente de hardware operacional durante a execução do projeto;
• Designar um responsável interno para acompanhar o projeto e tomar decisões operacionais;
• Não utilizar os sistemas configurados para fins ilegais ou que violem a LGPD ou outras legislações aplicáveis.

5. Propriedade intelectual

A Uirapuru retém todos os direitos sobre metodologias, processos, ferramentas e documentações desenvolvidas internamente. O cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível sobre as configurações entregues, para uso no próprio negócio.

Os conteúdos, dados e materiais fornecidos pelo cliente permanecem de sua propriedade. A Uirapuru não reivindica direitos sobre tais materiais e os utiliza exclusivamente para execução do serviço contratado.

6. Pagamento

• Moeda: todos os valores são expressos em reais (BRL).
• Formas de pagamento: transferência bancária (TED/PIX) ou outras formas acordadas na proposta.
• Prazo: o pagamento é devido conforme especificado na proposta comercial aceita. Serviços pontuais (Quiet Start, CUDA Workflow) são cobrados antes do início. A Parceria Local AI Care pode ter cronograma de parcelas acordado entre as partes.
• Atraso: pagamentos em atraso ficam sujeitos a juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, conforme legislação brasileira.
• Cancelamento: solicitações de cancelamento realizadas com menos de 48 horas antes do início do serviço não dão direito a reembolso. Cancelamentos antecipados serão tratados caso a caso.

7. Escopo e alterações

O escopo de cada serviço é definido antes do início do projeto. Qualquer alteração de escopo deve ser solicitada formalmente e acordada por escrito antes de ser executada.

Alterações que impliquem trabalho adicional podem resultar em ajuste de prazo e valor. A Uirapuru apresentará o impacto estimado antes de executar a mudança. O cliente poderá aceitar ou recusar a alteração; a recusa mantém o escopo original.

8. Isenção de garantias

A Uirapuru entrega os serviços com diligência e competência técnica, mas não garante resultados específicos de negócio, como aumento de receita, redução de custos ou incremento de produtividade em percentuais determinados.

Os serviços dependem da qualidade do hardware, dos dados fornecidos e da colaboração do cliente. A Uirapuru não se responsabiliza por problemas decorrentes de hardware defeituoso, dados incorretos ou indisponibilidade de acesso ao ambiente do cliente.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Uirapuru será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de atividades decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.

A responsabilidade total da Uirapuru, em qualquer caso, é limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço específico que deu origem à reclamação.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação prévia por escrito. O prazo de aviso prévio é de 10 dias úteis, salvo acordo diferente na proposta.

Em caso de descumprimento grave por parte do cliente, a Uirapuru pode rescindir imediatamente, sem prejuízo da cobrança pelo trabalho já realizado. Após a rescisão, as obrigações de confidencialidade continuam vigentes.

11. Confidencialidade

As informações operacionais, financeiras e estratégicas do cliente compartilhadas durante a execução do serviço são tratadas como confidenciais pela Uirapuru. Não divulgamos tais informações a terceiros sem consentimento expresso, exceto quando exigido por lei. Esta obrigação permanece por 5 anos após o encerramento do serviço.

12. Resolução de disputas e foro

As partes se comprometem a buscar resolução amigável de qualquer divergência em primeira instância, com prazo de 15 dias para negociação direta.

Na impossibilidade de acordo, o foro eleito é o da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

13. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência de 30 dias para clientes com serviços em andamento. O uso continuado dos serviços após a vigência das novas versões implica aceitação.